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Comissão aprova notificação obrigatória de diagnóstico de câncer

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Lei garante atendimento em saúde mental pelo SUS a crianças e adolescentes

Norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê formação de profissionais de saúde

Comissão aprova projeto que facilita punição de quem usa menores em crimes

O texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Girão elogia André Mendonça pela condução das investigações sobre o Banco Master

Ao discursar em Plenário nesta sexta (22), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pelas investigações sobre o Banco Master. Girão apoiou a decisão de Mendonça de rejeitar a proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro e defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito que apure possíveis conexões entre o Master e integrantes dos Três Poderes. O senador disse que André Mendonça vem conduzindo as investigações de forma técnica, inclusive adotando medidas para evitar interferências nas apurações. Ao apoiar a rejeição da proposta de delação, Girão ressaltou que Vorcaro, que era o dono do Banco Master, "não está entregando os tubarões que a torcida do Flamengo sabe que estão envolvidos, que a própria Polícia Federal sabe, que a mídia já vazou". — O Brasil precisa de uma delação séria, que não poupe ninguém: nem de um lado, nem de outro; nem de direita, nem de esquerda. Faltam muitos esclarecimentos sobre tudo o que nós estamos vendo aí — disse. Girão criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na negociação de delação premiada de Vorcaro. Segundo o parlamentar, a PGR deve esclarecer por que manteve as tratativas, mesmo após manifestações contrárias da Polícia Federal e de André Mendonça. Além disso, o senador voltou a defender uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI, que é formada por senadores e deputados federais) para aprofundar as investigações sobre supostas conexões entre esse banco e integrantes dos Três Poderes. Ações impetradas no Supremo pedem que seja determinada a instalação da comissão. — Está nas mãos do André Mendonça a esperança de que se determine que o Senado abra a CPMI — afirmou.

Damares destaca nova lei de prevenção ao suicídio entre jovens

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (22), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a lei, a publicada nesta semana, que amplia as obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à automutilação e ao suicídio entre crianças e adolescentes. Segundo a parlamentar, autora do projeto que originou a Lei 15.413, de 2026, a norma foi criada em resposta ao aumento dos casos de sofrimento psíquico entre jovens brasileiros. A senadora alertou para o crescimento das notificações de automutilação, depressão e suicídio entre adolescentes e afirmou que o poder público precisa ampliar urgentemente a rede de atendimento psicológico e psiquiátrico no país. — Estou feliz pela lei, mas eu não tenho muitos motivos para celebrar. Meu coração está em alerta, porque essa lei nasce do luto de milhares de famílias brasileiras que perderam seus meninos e meninas para um inimigo invisível, implacável e silencioso. Com a nova lei, o SUS tem o dever legal, inegociável, de agir preventivamente. O poder público não pode mais cruzar os braços e atuar como um mero espectador, um mero contador de tragédias. O SUS é obrigado a acolher, a estruturar e a financiar redes de apoio psicológico contínuo — disse. Durante o discurso, Damares também cobrou a ampliação do número de centros de atenção psicossocial (Caps), a contratação de profissionais especializados e a implementação de políticas públicas permanentes voltadas à saúde mental infantojuvenil. — A todos os prefeitos, a todos os governadores, em especial ao Governo do Distrito Federal: cumpram a lei, abram Caps, contratem psicólogos, coloquem profissionais de saúde mental nas escolas. Olhem com bons olhos as nossas comunidades terapêuticas — afirmou.

Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio divulga tema de 2026

Com o tema “Reconhecemos justa toda forma de amor e de existência" a cidade do Rio de Janeiro vai receber, no dia 22 de novembro, a 31º edição da Parada do Orgulho LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, intersexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais). A parada acontece na orla da praia de Copacabana. O tema traz para o debate os direitos conquistados pela comunidade LGBTI+, como os 15 anos de reconhecimento da união civil entre casais homoafetivos, a criminalização da LGBTfobia e o direito de pessoas transexuais e travestis a retificação do nome. Notícias relacionadas: Rede Nacional vai reunir Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Paradas LGBT+ do Rio juntam forças por direitos e políticas públicas. Parada do Orgulho LGBT+ de SP 2026 abordará importância do voto. Para o ativista Claudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, instituição que organiza a Parada do Orgulho no Rio, o objetivo é celebrar as conquistas e conscientizar sobre os direitos, sem perder de vista as reivindicações políticas. “O direito ao casamento no Brasil foi uma conquista importante para a comunidade, mas é uma conquista ainda em processo. É importante dizer que o direito existe e que ele precisa ser respeitado na sua íntegra, lutar para que seja legitimado no âmbito do Congresso Nacional”, disse. Claudio aponta que existe uma postura omissa do Congresso em relação a uma lei que assegure o casamento homoafetivo. E que os direitos de pessoas transexuais também fazem parte das reivindicações. “Coisas básicas, como por exemplo o direito a usar o banheiro feminino, no caso de mulheres trans, que ainda permanece provocado por uma iniciativa de setores da extrema direita. Criando situações para impedir o mínimo de dignidade em necessidades básicas. Direito ao trabalho, saúde, hormonoterapia, a gente precisa reivindicar políticas públicas para pessoas trans”. Em 2025, o evento levou centenas de milhares de pessoas, com mais de 100 atrações e 15 trios elétricos para a Avenida Atlântica. Esse ano, a Parada aposta em novas iniciativas e um calendário de atividades para engajar a comunidade. Programação A 31ª Parada do Orgulho LGBTI+ Rio pretende movimentar a cidade com mais de 30 eventos até novembro, voltados para cultura, cidadania e direitos humanos. O primeiro pré-evento acontece já na próxima segunda (25), o Sarau “Memórias dos afetos, herança de nossos amores e de nossas lutas” apresenta a história de cinco casais LGBTI+, que vão compartilhar suas memórias em um evento aberto ao público no Teatro Carlos Gomes. Entre eles está a vereadora Mônica Benicio, viúva da então vereadora Marielle Franco, que foi assassinada em 2018. E também Claudio Nascimento, viúvo de Adauto Belarmino, com quem realizou o primeiro casamento público gay do Brasil em 1994. As atividades vão abordar diferentes eixos temáticos ligados à promoção da cidadania LGBTI+, ampliando o alcance das discussões sobre inclusão, cultura e representatividade por meio de ações artísticas e institucionais. “O nosso povo encontrou uma maneira própria de reivindicar direitos, celebrando a sua própria existência e denunciando os preconceitos e reivindicando políticas públicas. É assim que nasceu a Parada em 1995”, celebra Claudio, ao discordar de quem diz que o evento foi se descredibilizando ao longo dos anos. “As coisas não precisam estar radicalmente dissociadas. Elas podem estar vinculadas e ser, ao mesmo tempo, celebração e ao mesmo tempo ser politização”. Patrocínio Baseado em dados de 2024 da Escola Superior de Propaganda e Marketing, Claudio Nascimento aponta que a Parada do Orgulho deixa recursos em torno de 25 milhões a 30 milhões de reais em impostos para o Rio de Janeiro. Mas a organização ainda sente dificuldade quando se trata de investimentos e patrocínios. Ele reforça que investir no evento é também investir em mais recursos para a cidade. “Nós conseguiríamos trazer, inclusive, mais divisas econômicas para a própria cidade investir em outras políticas públicas, não só para a nossa comunidade como para os cariocas como um todo”. E destaca que campanhas publicitárias em datas específicas, como O Dia do Orgulho, não promovem uma transformação real se a iniciativa privada não se engajar também em outras áreas de suporte para a comunidade LGBTI+. “Isso não é uma denúncia, é um apelo, é um pedido para que as empresas se envolvam mais e se comprometam mais com o tema dos direitos humanos e da diversidade da comunidade. Que não fique somente no dia do orgulho, porque orgulho é todo dia”, finalizou. *Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.

Comissão aprova direito de advogada gestante, lactante ou adotante de adiar audiências e julgamentos

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Seminário debate tratamento humanizado para pacientes com câncer; participe

Evento na terça-feira (26) focará pessoas com tumores de cabeça e pescoço; debate abordará reabilitação e uso de tecnologias

Comissão de Saúde aprova descanso obrigatório para condutores de ambulância

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que proíbe redução de pena por estudo para membros de facções

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que garante acessibilidade em aplicativos de bancos e serviços financeiros

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) por derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, para limitar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Para a ministra, as alterações “estabelecem cenário de patente retrocesso” e devem ser consideradas inconstitucionais por violarem princípios essenciais da República, como os da probidade administrativa e moralidade pública. Notícias relacionadas: Com vetos, Lula sanciona limite para inelegibilidade por Ficha Limpa. Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. Deputados mudam prazos de cumprimento da Lei da Ficha Limpa. “O Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano.” Em outro trecho, ela afirmou que “não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Julgamento O Supremo começou a julgar nesta sexta-feira (22) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona as modificações promovidas na Lei da Ficha Limpa. O julgamento ocorre em plenário virtual. Os demais ministros têm até o dia 29 de maio para votar. Única a votar até o momento, Cármen Lúcia é relatora da ADI aberta pelo partido Rede Sustentabilidade no mesmo dia em que a nova legislação foi sancionada, em 30 de setembro do ano passado. O processo ficou parado por quatro meses no gabinete da ministra antes de ir à votação no plenário. O resultado é aguardado com ansiedade pela classe política, pois deve surtir efeito já nas eleições de outubro deste ano. A decisão do Supremo pode frustrar candidaturas como as do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, do ex-deputado federal Eduardo Cunha e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Novas regras As novas regras para a Lei da Ficha Limpa foram aprovadas no sentido de restringir o alcance temporal da inelegibilidade para políticos condenados por mais de um juiz. Antes, o prazo inicial de oito anos de inelegibilidade contava a partir do fim do cumprimento da pena e sem limite máximo de tempo para a perda dos direitos políticos. Por exemplo, se um político fosse condenado a dez anos de prisão, na prática permanecia 18 anos sem poder se candidatar. Agora, o prazo de inelegibilidade passa a contar do momento da condenação, excluindo o tempo de pena do cálculo. A nova lei também limita a 12 anos o prazo máximo que políticos poderão ficar sem disputar eleição no caso de condenações múltiplas. Ou seja, se uma primeira condenação ocasionar o afastamento por oito anos e uma segunda condenação ocorrer no último ano do prazo, o novo afastamento valerá somente até que se completem 12 anos da primeira condenação, não havendo a abertura de uma nova contagem de oito anos após a segunda condenação. Cármen Lúcia votou por derrubar todas essas alterações: “Nesse sentido, as alterações específicas às als. b, c, e, k e l do inc. I do art. 1º da Lei Complementar n. 64/1990 que modificaram o termo inicial da contagem de prazo de inelegibilidade são incompatíveis com o modelo constitucional democrático e republicano.” Matéria ampliada às 12h09

Comissão aprova tempo 50% maior em provas para alunos com TDAH e dislexia

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão debate proposta sobre integração de dados no sistema público de saúde

Audiência pública na terça-feira (26) debaterá projeto que cria infraestrutura nacional de dados

Áudio: Vai ao Plenário redução obrigatória de chumbo em produtos vendidos no Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (20) a redução do limite máximo permitido de chumbo em produtos vendidos no Brasil. O PL 3428/2023, da Câmara dos Deputados, reduz de 600 para 90 partes por milhão a concentração permitida do metal tóxico. O projeto recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue para análise do Plenário do Senado.

Áudio: Projeto prevê uso de faixa exclusiva por veículo com pessoas com deficiência

O Senado vai analisar um projeto que define como diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana a possibilidade de uso de faixa exclusiva do transporte coletivo por veículos que transportarem pessoas com deficiência. O objetivo do PL 2.495/2026 é garantir um deslocamento mais ágil para essa parcela da população nas grandes cidades. O texto ainda será distribuído para as comissões.

Áudio: CE aprova cooperativismo como manifestação da cultura nacional

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou na terça-feira (19) projeto que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Para o relator do PL 357/2025, senador Flávio Arns (PSB-PR), o sistema cooperativista ajuda a abrir caminhos para o desenvolvimento coletivo e a geração de riqueza no país. A proposta segue agora para sanção.

Áudio: Campanha de diagnóstico precoce do câncer infantil vai ao Plenário

O projeto que amplia as campanhas de conscientização sobre o câncer infantil foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais na quarta-feira (20). O PL 1.986/2024, da Câmara dos Deputados, também prevê a capacitação de profissionais de saúde para identificação dos sintomas em crianças. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto segue para análise do Plenário do Senado.

Comissão discute demandas de trabalhadores assalariados rurais

Comissão debate regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio; participe

Radio Nacional celebra 90 anos com memória e digitalização

O segundo dia do 7º Simpósio da Rádio Nacional realizado na quinta-feira, 21 reuniu pesquisadores, gestores de acervo, especialistas em rádio digital e representantes de emissoras públicas e privadas em torno de um debate urgente: como preservar a memória radiofônica brasileira e, ao mesmo tempo, projetar o rádio para o futuro digital. Celebrando os 90 anos da Rádio Nacional, o encontro mostrou que o rádio continua vivo, reinventando-se entre plataformas digitais, inteligência artificial, podcasts, transmissão multiplataforma e novos modelos de consumo de áudio. Ao longo das mesas “Memória, mercado e transformação digital”, os participantes destacaram que preservar acervos históricos é também garantir futuro, identidade cultural e acesso democrático à informação. Arte/Agência Brasil Notícias relacionadas: Rádio Nacional faz campanha para reunir arquivos históricos. Videocast celebra 90 anos da Rádio Nacional. Rádio Nacional terá programação especial em homenagem ao Dia das Mães. Na primeira mesa, “Importância histórica dos acervos das emissoras públicas e privadas: como preservar e ativar?”, o presidente do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro (MIS-RJ), Cesar Miranda Ribeiro, destacou a dimensão histórica do acervo da Rádio Nacional e a relação direta da emissora com a formação do próprio museu. “Eu considero que fora da Rádio Nacional é o maior acervo que se tem conosco lá desde a década de 70”, afirmou. O presidente do MIS contextualizou a inauguração da nova sede do museu em Copacabana e lembrou que boa parte da memória cultural brasileira preservada pela instituição nasceu justamente da relação com a Rádio Nacional. Segundo ele, o MIS possui atualmente mais de 53 mil itens doados, entre partituras, documentos iconográficos, acetatos e LPs. “Isso é muito importante porque às vezes vem complementar a própria preservação que a Rádio Nacional faz do seu conteúdo”, destacou. Uma pesquisa publicada pela jornalista e doutoranda Akemi Nitahara também reforça a ligação histórica entre o MIS e a Rádio Nacional, apontando que parte significativa da memória da emissora está sob guarda do museu’’Principal emissora da Época de Ouro do Rádio no Brasil, a Rádio Nacional tem lugar de destaque no acervo do Museu da Imagem e do Som (MIS). Com papel fundamental na difusão e consolidação da cultura nacional, bem como nos primórdios da cultura de massa e da indústria cultural no país, a emissora teve papel fundamental na história da radiodifusão brasileira e seu acervo continua de grande relevância para a academia e a cultura nacionais’’ >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Maria Carnevale, gerente de Acervo da EBC, no Simpósio de Rádio - Memória, mercado e transformação digital, no Rio - Tânia Rêgo/Agência Brasil A gerente de acervo da EBC, Maria Carnevale, apresentou os desafios da digitalização do acervo da Empresa Brasil de Comunicação e defendeu que tecnologia e preservação precisam caminhar juntas. Ela explicou que a preservação de um acervo exige critérios rigorosos de seleção e catalogação: “Você produz e guarda para o outro. Isso não pode ser perdido de vista”, afirmou. Maria também detalhou os processos de digitalização, transcrição e organização de dados desenvolvidos pela EBC, incluindo o uso de inteligência artificial para acelerar pesquisas históricas. “Não existe mágica nem receita de bolo. A tecnologia ajuda, mas existe um esforço humano enorme de revisão e tratamento”, ressaltou. Durante a apresentação, a gerente revelou números impressionantes do acervo da EBC: são 7.280 fitas de rolo arquivadas entre Rio de Janeiro e Brasília, além de 5.969 acetatos, 3.319 cópias em CD e mais de 153 mil páginas de roteiros de radionovelas. Segundo ela, o acervo digitalizado atualmente corresponde a 28,2% do total. Maria também explicou a criação de sistemas específicos de armazenamento e metadados, fundamentais para localizar e reutilizar conteúdos históricos: “Você tem que sempre informar quem, o quê, quando e onde. Sem informação, identificar esse material depois é muito difícil”, observou. Ao final do debate, ela resumiu a essência do simpósio: conectar passado e futuro: “A primeira parte celebrou exatamente a história, o passado, os problemas e desafios. E a segunda mesa traz o olhar do futuro”, disse. Na mesa sobre novas formas para emissoras de rádio no universo digital, a coordenadora artística da Rádio Globo, Thays Gripp, apresentou a transformação da emissora e a estratégia de aproximação com novos públicos. Durante a explanação, Thays relembrou como a rádio GLOBO passou por uma reformulação profunda e hoje atua de maneira integrada com plataformas digitais, TV, redes sociais, podcasts e transmissões online: “A Rádio Globo hoje está em todas as plataformas de mídia”, afirmou. Thays destacou ainda como a emissora passou a dialogar com o público jovem e popular, usando pesquisas digitais constantes para entender hábitos de consumo e preferências musicais. “Qualquer mudança que a gente vai fazer na rádio, a gente pergunta para o nosso público”, explicou. A transformação digital do rádio também esteve no centro da fala de Bruno Pinheiro, da Ozen FM, que discutiu como podcasts, inteligência artificial e distribuição digital estão mudando o consumo de áudio: “Hoje existem muitas ferramentas disponíveis. O rádio já pode ser mensurado no digital”, destacou. Bruno explicou como plataformas desenvolvidas pela empresa utilizam IA para identificar, extrair e distribuir automaticamente conteúdos radiofônicos em formato de podcast. Segundo ele, o rádio encontrou diferentes caminhos na era digital: enquanto algumas emissoras apostaram em câmeras e transmissões em vídeo, outras priorizaram a descentralização do conteúdo em plataformas de áudio: “O podcast falado, bem editado, é um herdeiro daquele antigo rádio AM”, afirmou. A pesquisadora Juliana Paiva também participou do debate sobre rádio 3.0 e novas métricas de audiência, discutindo formas de compreender o comportamento do ouvinte em múltiplas plataformas. O representante legal da Agência Sputinik, Gilberto Ramos - Tânia Rêgo/Agência Brasil Representando a Sputnik Brasil, Gilberto Ramos falou sobre o alcance internacional da agência estatal russa e o papel estratégico do rádio como ferramenta democrática de comunicação: “A rádio chega em locais onde outras plataformas não chegam”, afirmou. Gilberto destacou que a Sputnik atua em mais de 40 países e 32 idiomas, com equipes espalhadas por diversos continentes: “A mídia é uma plataforma de soft power. Difundir cultura de forma plural é fundamental”, disse. Ao refletir sobre o futuro do rádio, ele reforçou que o meio segue relevante mesmo diante da expansão digital: “Quem falava que o rádio iria acabar errou redondamente”, declarou. Serviço: Programação: https://doity.com.br/7-simposio-nacional-do-radio/blog/programacao Ao vivo no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=KcEyi0_OGB0

Lei Bárbara Penna aumenta punição para agressor que ameaçar vítima durante cumprimento da pena

Norma também inclui novo caso de tortura em contexto de violência doméstica e familiar

SUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental

Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, inclui no ECA dispositivo específico que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental voltadas ao público infantojuvenil. Notícias relacionadas: Governo cria política de combate ao abuso de crianças e adolescentes. Unicef orienta como proteger crianças durante festas populares. Municípios se comprometem a proteger crianças contra violência . O atendimento deverá abranger desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar. O texto também determina que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes. Outro ponto da lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento. O atendimento deverá seguir linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Lei garante acesso de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS

Toda criança e adolescente agora tem direito de acesso a programas promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento de transtornos de saúde mental. Quem estiver em situação de vulnerabilidade deverá receber todos os medicamentos, de forma gratuita ou subsidiada, conforme as linhas de cuidado adequadas às suas necessidades individuais. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), a Lei 15.413, de 2026 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, e a atenção hospitalar. A nova legislação determina que os profissionais envolvidos nessa linha de tratamento recebam formação específica para a detecção de sinais de risco e para o acompanhamento necessário dos pacientes. Com origem no PL 4.928/2023, a nova legislação foi uma iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta integrou um pacote de medidas analisadas pelo Senado em favor das crianças e adolescentes em 2025. O texto foi aprovado em votação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), e seguiu para a Câmara dos Deputados. Após ter sido aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, a matéria seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não houve vetos. Damares considerou a legislação importante para prevenir os altos índices de suicídio entre crianças e adolescentes do país. Em entrevista à Agência Senado nesta sexta-feira, a parlamentar afirmou que a sanção da Lei 15.413 “resulta da emergência absoluta de se salvar vidas”. — Não podemos mais fechar os olhos para essa verdadeira epidemia silenciosa que está destruindo as nossas famílias. Nossos jovens e adultos estão adoecendo, com níveis alarmantes de ansiedade, e as taxas de suicídio no Brasil partem os nossos corações diariamente. O Estado não pode mais se omitir. A partir de agora, o poder público tem a obrigação legal de agir, de acolher e de cuidar da saúde mental do nosso povo — disse a senadora.

Projeto cria política nacional de saúde mental para atingidos por desastres climáticos

Proposta prevê atendimento psicossocial contínuo e centros de apoio a comunidades afetadas

Comissão debate Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; participe

Audiência será interativa; envie suas perguntas

Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária

Sancionada Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que cria uma semana para celebrar e valorizar a pesca artesanal em todo o país. A Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal será celebrada todos os anos na semana em que recair o dia 29 de junho, conforme prevê a norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (22). A data foi escolhida em homenagem a São Pedro, denominado padroeiro dos pescadores pela Igreja Católica. De acordo com a Lei 15.414, de 2026, o objetivo da semana é promover ações de valorização da pesca artesanal, conscientizar a sociedade da importância da atividade e incentivar o debate de políticas públicas para o setor e sua cadeia de valor. A norma tem origem no PL 5.357/2023, do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em votação final em maio, depois de receber parecer favorável do senador licenciado Jorge Seif (PL-SC). Segundo o relator, a pesca artesanal é estratégica para a segurança alimentar do país e essencial para a subsistência de milhares de famílias. Ele defende que, sem apoio público, jovens estão deixando a profissão por falta de incentivos, e o conhecimento tradicional dos pescadores pode se perder. Seif explica, no relatório, que criar a semana é reconhecer que a viabilidade econômica do setor está ligada à sustentabilidade ambiental e à preservação dos saberes tradicionais. “O modo de vida do pescador artesanal opera em sintonia com a resiliência dos ecossistemas aquáticos. Valorizar essa atividade significa, portanto, promover um modelo de desenvolvimento socioeconômico que protege os recursos naturais e reconhece a identidade cultural como vetor de agregação de valor ao produto pesqueiro”, afirma no parecer.

Governo cria política e programas para promover culturas tradicionais

As manifestações culturais transmitidas pela tradição e oralidade terão a partir desta sexta-feira (22) rede de proteção em todo o país. A Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares passa a vigorar hoje com a finalidade de valorizar e preservar essas expressões. Diário Oficial da União, define essas manifestações como expressões das identidades socioculturais, que envolvem conhecimentos, práticas e tecnologias herdadas ao longo das gerações. Entre os princípios estabelecidos estão: reconhecimento do valor sociocultural desses agentes; garantia dos direitos culturais; incentivo à participação social; respeito à diversidade cultural; fortalecimento da memória; proteção dos conhecimentos tradicionais; promoção de políticas públicas integradas e intersetoriais. As diretrizes incluem a ampliação do acesso a bens e equipamentos culturais, o estímulo à participação das comunidades na gestão das políticas públicas e a promoção da equidade étnico-racial, de gênero e socioeconômica. Notícias relacionadas: Lei reconhece atividade circense como expressão da cultura popular. Fundo Amazônia premiará iniciativas de povos tradicionais. COP15: povos tradicionais pedem reconhecimento dos saberes ancestrais. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Mestres e mestras Para mapear e valorizar os saberes da cultura tradicional, o Ministério da Cultura criou o Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares. Festejos Populares A Portaria nº 281, também publicada no Diário Oficial da União de hoje, reconhece festas tradicionais em municípios, estados e no Distrito Federal, na promoção da cultura de base comunitária e da economia cultural em todo o país. Entre os princípios do programa estão a valorização da diversidade cultural, o respeito às tradições regionais, a participação ativa das comunidades na organização das festas e a promoção da sustentabilidade, com incentivo à economia local e à produção cultural comunitária. A iniciativa também prevê o enfrentamento de desigualdades sociais e o estímulo à inovação, sem descaracterizar as tradições.

Comissão ouvirá Alexandre Padilha sobre prioridades do Ministério da Saúde

Vídeo: Auxílio Recomeço, para mulheres vítimas de violência doméstica, avança

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade podem ter acesso a um novo benefício: o Auxílio Recomeço. É o que determina um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (20). O PL 5.835/2025 recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Vídeo: Congresso derruba veto que beneficia municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes

O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (21), quatro dispositivos do veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impediam cerca de 3 mil municípios inadimplentes, com até 65 mil habitantes, de receber recursos federais, emendas parlamentares e firmar convênios com a União. O novo texto segue para promulgação.

Vídeo: CCT aprova medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativo

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que cria medidas de segurança para motoristas e usuários de serviços de transporte por aplicativos. A iniciativa prevê o bloqueio de pagamentos em espécie e obriga a disponibilização de todo o trajeto da viagem para o motorista previamente. A decisão final cabe à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Vídeo: CAE negocia com governo solução para dívida rural antes de votar projeto

O Senado negocia com o governo o refinanciamento de dívidas dos produtores rurais. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem pronto um projeto de lei que permite usar o Fundo Social do Pré-Sal para cobrir parte dos custos financeiros, mas combinou com o Ministério da Fazenda que vai aguardar a publicação de uma medida provisória.

Áudio: Mara Gabrilli cobra explicações ao MEC por atraso de material em braile

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou requerimentos que cobram explicações do Ministério da Educação e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a informação de que menos de 40% do material em braile teria sido entregue aos estudantes cegos da rede pública no atual ano letivo. A parlamentar apresentou sugestões para que o problema seja evitado.

Áudio: Senadores participam de cerimônia dos 100 dias do Pacto contra o feminicídio

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF) participaram da cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reuniu, na quinta-feira (21), representantes dos três Poderes no Palácio do Planalto. O presidente Lula sancionou leis de proteção à mulher, como o que cria um cadastro nacional de agressores, e elogiou a participação do Congresso no esforço conjunto contra a violência de gênero.

Futebol: exposição conta a história da camisa canarinho

Naquele 16 de julho de 1950, no Maracanã, a torcida brasileira se calou, incrédula. A seleção do Uruguai venceu o jogo por 2 a 1 e foi campeã da Copa do Mundo, sobre o Brasil. Aquela partida ficou conhecida como Maracanazo e foi também a última vez que a seleção brasileira usou o branco como camisa principal em uma Copa do Mundo. A partir daí, entrou em cena a Amarelinha, a icônica “camisa canarinho”, de cor amarela. Ela surgiu após um concurso nacional criado pela Confederação Brasileira de Desportos (CBD) e pelo jornal Correio da Manhã para substituir o uniforme da Seleção Brasileira, que até então era branco. Notícias relacionadas: Museu do Futebol lança exposição sobre camisas da seleção brasileira. Um dos requisitos do concurso era que o uniforme tivesse as quatro cores da bandeira nacional. A proposta vencedora foi a de Aldyr Schlee, que sugeriu o uso do amarelo ouro na camisa, com gola e punhos em verde, e o calção azul cobalto. O branco ficou só nos meiões. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp “O Aldyr Schlee, então com 19 anos, um gaúcho desenhista que estudava direito, fez 100 esboços diferentes até chegar à ideia final”, explicou Marcelo Duarte, curador da mostra. Mostra traz 18 camisas lendárias da Seleção Brasileira. Nilton Fukuda/Divulgação A estreia da Amarelinha se deu no dia 28 de fevereiro de 1954, na vitória de 2 a 0 sobre o Chile, em partida pelas eliminatórias da Copa da Suíça. A estreia em Copa ocorreu em 16 de junho de 1954. E, desde então, esse modelo jamais deixou de ser a camisa número 1 da seleção brasileira. “E aí a gente começou a perceber que a camisa amarela estava dando sorte. Em 1962, fomos campeões de novo [usando a Amarelinha], explica Duarte. “As pessoas passaram a associar aquela alegria do futebol com a coisa da brasilidade ou a algo alegre e festivo. Então, essa camisa virou referência de moda.” Exposição Todos os detalhes da história da camisa canarinho podem ser acompanhados no Museu do Futebol, na capital paulista. Em cartaz a partir desta sexta-feira (22), a mostra Amarelinha apresenta 18 camisas de lendários jogadores brasileiros como Sócrates, Rivellino, Ronaldo e Vini Jr. A exposição recebeu peças emprestadas de cinco colecionadores e está dividida em três eixos: Antes da Amarelinha; Camisa: vestimenta, expressão, documento; e Seleções e Copas. São 18 camisas originais de Copas do Mundo de 1958 a 2022, inclusive a lendária usada pelo Rei Pelé na final da Copa de 1970, contra a Itália, quando o Brasil conquistou o tricampeonato. A Amarelinha fica em cartaz até 6 de setembro. O ingresso custa R$ 24, mas é gratuito às terças-feiras. Mais informações estão disponíveis no site https://museudofutebol.org.br/. “A gente sabe que o torcedor ama camisas, adora ver as camisas, ainda mais em uma época de Copa do Mundo. E apesar da politização que tomou conta da camisa amarela durante um tempo, ela é um símbolo do país no mundo inteiro”, frisou Duarte. Evolução no tecido Exposição conta a história da camisa canarinho. Nilton Fukuda/Divulgação Uma das histórias sobre essa camisa, e que agora é contada pelo museu, trata da evolução do tecido, de acordo com a diretora técnica do Museu do Futebol, Marília Bonas. Identidade Quem já a vestiu a camisa canarinho em campo sabe bem o que ela representa. Ainda mais depois de ter sido campeão. Para o ex-jogador Mauro Silva, que representou o Brasil na Copa de 1994, a camisa amarela extrapola as fronteiras brasileiras. “Essa camisa é um patrimônio não só do futebol brasileiro, mas do mundo porque a admiração por essa camisa transcende o povo brasileiro. Ela virou identificação.” Às vésperas de mais uma Copa do Mundo, o ex-volante Mauro Silva diz esperar que a atual seleção brasileira continue preservando esse legado. “Minha expectativa é que a seleção honre essa camisa e que essa camisa depois venha aqui para a exposição.”

Pontos de Cultura comunitários promovem 1 milhão de ações em um ano

Os Pontos de Cultura espalhados pelo país, que tem atuação de base comunitária e voltada para os territórios, promoveram cerca de 1 milhão de atividades culturais gratuitas em 2024, segundo estimativa divulgada pelo Ministério da Cultura (MinC). Para custear a ampla oferta das atividades às comunidades, no entanto, há dificuldades no acesso a recursos. Sete em cada dez pontos tiveram receita anual de até R$ 50 mil, e 26% não tiveram receita alguma. Notícias relacionadas: Lula anuncia ações para fortalecer culturas tradicionais e populares. Música e dança Tupinikim marcam início de evento nacional de cultura. As informações tem como base o Diagnóstico Econômico da Cultura Viva, realizado pela pasta em parceria com o Consórcio Universitário Cultura Viva (UFBA-UFF-UFPR). O estudo traz também apontamentos sobre os impactos da política cultural de base comunitária no país e os obstáculos que ainda enfrenta. O levantamento estimou ainda que as ações promovidas pelas unidades atendem a cerca de 3 milhões de pessoas por mês. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Atualmente, são aproximadamente 16 mil pontos e pontões de cultura certificados pelo Minc, formando uma rede no âmbito do Plano Nacional de Cultura Viva. Para a pesquisa, foram coletadas 2,4 mil respostas de pontos de cultura, distribuídos em 867 municípios de todas as unidades da Federação. As coletas de dados ocorreram entre julho e setembro do ano passado, tendo como período de referência as atividades realizadas entre março de 2023 e fevereiro de 2025. Além da dificuldade aos recursos financeiros, os pontos de cultura enfrentam barreiras institucionais. Isso porque 37% são informais, ou seja, não têm CNPJ, e 50% afirmaram que têm dificuldades com burocracia e documentações, segundo os dados. A parcela de 30% apontou falta de equipe e 26%, prazos curtos em editais. Os recursos públicos são a principal forma de manutenção das atividades nesses locais: 76% acessaram recursos públicos nos últimos 24 meses anteriores às respostas dadas aos pesquisadores, enquanto apenas 25% conseguiram acessar recursos privados. Em 98% dos casos, eles nunca acessaram linha de crédito. Para o professor Guilherme Varella, um dos coordenadores do consórcio pela UFBA, a pesquisa servirá ao aprimoramento das políticas públicas e fortalecimento dos arranjos produtivos, solidários e criativos que sustentam a ação cultural comunitária no país. “O diagnóstico responde a uma demanda histórica da Rede Cultura Viva, que é transformar informações dispersas sobre a realidade econômica dessas iniciativas em uma base consistente de evidências, informações e indicadores”, explicou. Práticas comunitárias Há forte presença de trabalho coletivo e voluntário na sustentação das atividades culturais: 90% dos pontos mobilizam trabalho voluntário. Para o Minc, o resultado evidencia a dimensão comunitária da rede e o quanto ela funciona baseada em cooperação social. A pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luana Vlutz, também coordenadora do consórcio de universidades Cultura Viva, afirmou que a chamada “economia viva” está ligada à preservação dos territórios, das memórias e das práticas culturais comunitárias. “Essa economia da troca, da ajuda mútua e da colaboração existe. E 70% dos pontos afirmaram mobilizar essa economia não monetária”, ressaltou. Ela participou da roda de conversa sobre economia viva, cultura e trabalho coletivo, durante a programação da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, que ocorre em Aracruz (ES) até o próximo domingo (24). A atuação territorial da rede é fortemente comunitária, confirmou o diagnóstico. Cerca de 74% dos pontos afirmam atuar “sempre” no âmbito local, bairro ou comunidade, e 65% mantêm atuação contínua na esfera municipal. A presença virtual também aparece com destaque, sendo que 40,5% dos pontos informaram que atuam frequentemente em ambientes online. Além disso, o estudo indicou que os pontos de cultura tem larga atuação em periferias, comunidades tradicionais, territórios indígenas, quilombolas e áreas rurais, o que condiz com a proposta de descentralização cultural e demonstra a presença de uma política de cultura nacional em territórios historicamente invisibilizados. A rede toda conta com mais de 3,7 mil bibliotecas, mais de 2,2 mil salas de exposição, cerca de 2,8 mil cineclubes, 900 hortas comunitárias e 450 rádios comunitárias. Segundo o estudo, mais de 40% dos Pontos de Cultura oferecem salas de reuniões para a comunidade. * A equipe de reportagem viajou a convite do Ministério da Cultura

Comissão debate criação de política voltada para a saude mental em contextos de desastres climáticos

Comissão aprova suspensão de estágio por 120 dias para gestantes

Proposta segue em análise na Câmara

Escola para TEA e previdência privada geram dúvidas no IR; saiba mais

Quando se fala em Imposto de Renda, existem temas que geram divergência entre os entendimentos da Receita Federal e da Justiça Federal. O podcast VideBula, da Radioagência Nacional, explica como ocorrem entendimentos diferentes sobre dois temas relacionados às pessoas com deficiência, doenças raras e neurodivergências: a escola como despesa de saúde e a previdência privada. Antes mesmo do período de entrega da declaração do IR, diversos anúncios em redes sociais afirmavam ser possível deduzir integralmente os gastos de educação de dependentes dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O tema é polêmico, uma vez que as despesas com educação só podem ser deduzidas em R$ 3.561,50 por dependente. Mas, uma decisão judicial de 2023, abriu caminho para que esses gastos fossem considerados despesas de saúde, que não têm limite máximo. Notícias relacionadas: IR: como declarar planos de saúde e dependentes sem cair na malha. Entenda o que pode ou não ser deduzido como despesa médica no IR. Receita pagará R$ 16 bilhões no maior lote de restituição da história. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Detalhes jurídicos O Tema 324 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), órgão da Justiça Federal, entende que a escola regular pode ser deduzida integralmente como despesa médica de crianças com deficiência em geral, não apenas autismo. "Essa dedução se enquadra para qualquer tipo de deficiência, desde que a escola seja um objeto terapêutico, um objeto de inclusão”, explica o advogado especialista em direito previdenciário Bruno Henrique. Ou seja, a presença da criança na escola deixa de ser apenas educativa e passa a ser considerada como parte do tratamento. A Receita Federal, entretanto, só reconhece como tratamento se a criança estiver matriculada em uma escola especializada. "O decreto 9.580 de 2018, no artigo 73, diz que são considerados dedutíveis como despesa médica os pagamentos referentes à instrução de pessoa com deficiência física ou mental, desde que seja atestado em laudo médico e que o pagamento seja efetuado para uma entidade destinada ao tratamento de pessoas com deficiência física e mental", diz o auditor-fiscal da Receita José Carlos Fernandes da Fonseca. Segundo ele, "se for uma escola normal, não vai caber essa dedução”. Em qualquer dos entendimentos, seja da Justiça Federal ou da Receita, a possibilidade de cair na malha fina com a declaração das mensalidades escolares como despesas de saúde é real. Isso porque os valores serão altos e a dedução não é automática nesses casos. Mas, com a apresentação de documentos comprobatórios como laudos médicos e relatórios pedagógicos, o benefício pode ser concedido pela Receita quando o dependente for aluno de escola especializada. Para dependentes com deficiência matriculados em escolas regulares, a saída provavelmente será o processo judicial. "A Receita Federal vai pedir comprovação e dizer que essa dedução está errada. Você vai precisar demonstrar e terá que apresentar uma defesa administrativa ou até mesmo uma discussão judicial pautada no Tema 324 da TNU, que é o precedente que nós temos. Nesse caso, o Poder Judiciário segue esse entendimento porque é uma tese já formada na jurisprudência", orienta o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton. Previdência privada com imposto zero Existe um outro direito tributário pouco conhecido para pessoas com deficiência que já se aposentaram e conseguiram a isenção sobre os rendimentos: o resgate com imposto zero sobre investimentos em previdência privada. De acordo com o advogado Thiago Helton, é possível estender a isenção para rendimentos de previdência privada nas modalidades VGBL ou PGBL. “[O investimento] tem natureza de complemento da aposentadoria. E esse é um entendimento já pacífico pelos tribunais federais", completa. Assim como na questão da escola para TEA, a isenção da previdência privada também é ponto de discordância entre Receita Federal e Justiça. O benefício não é automático e exige processo judicial. "A gente acaba fazendo uma provocação junto à instituição que controla o plano e normalmente eles vão desconhecer. Aí você entra com uma ação declaratória", detalha Helton. A decisão judicial traz uma vantagem significativa em comparação com outros investimentos. "É um direito que pouquíssimas pessoas sabem no Brasil e que acaba tornando esse um veículo de investimento muito legal. Vai ser um investimento que você vai fazer e não vai pagar imposto nenhum. Em qualquer outro tipo de investimento, você pagaria pelo menos 15% ao governo", explica. Confira todos os episódios do podcast VideBula, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda

Receita libera consulta ao maior lote de restituição da história

A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a partir das 10 horas, a consulta ao maior lote de restituição do imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores. Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. Notícias relacionadas: Governo destina mais R$ 75,3 milhões para atingidos por chuvas em MG. Inflação tem alta para famílias de baixa renda em abril, diz Ipea. Agronegócio poderá usar linha de crédito do FAT para inovação. O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei); 2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal); 1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal); 256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal); 222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Neste lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto. Pagamento O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Brasil quer recuperar dinossauros e patrimônios que estão em 14 países

O governo brasileiro, Ministério Público, instituições científicas e pesquisadores do Brasil vêm trabalhando para restituir fósseis de dinossauros e outros patrimônios naturais ou culturais espalhados por, pelos menos, 14 países. Conhecida como colonialismo científico, prática prejudica ciência e os museus brasileiros. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), há pelo menos 20 negociações de restituição com esses países. Notícias relacionadas: Dinossauros viveram na Amazônia, descobrem pesquisadores de Roraima . Fóssil descoberto no Brasil lança luz sobre origem dos dinossauros. Fóssil encontrado no RS vai ajudar a entender a origem dos dinossauros. Assim como o MRE, a Procuradoria-Geral da República no Ceará trabalha na repatriação de fósseis. De acordo com a instituição, os Estados Unidos lideram a lista de países com maior número de pedidos de devolução de patrimônios, com oito ações abertas, seguidos da Alemanha (quatro); Reino Unido (três); Itália (duas), França, Suíça, Irlanda, Portugal, Uruguai e Japão (uma cada). As duas solicitações destinadas à Espanha e as outras duas enviadas à Coreia do Sul foram rejeitadas. No mês passado, um acordo entre Brasil e Alemanha promete repatriar ao sertão do Araripe, no Ceará, o dinossauro Irritator challengeri, da espécie do espinossaurídeo. O animal, que podia chegar a 14 metros de altura, viveu no sertão cearense cerca de 116 milhões de anos atrás. O material foi retirado ilegalmente do Brasil e estava no Museu Estadual de História Natural de Stuttgart, na Alemanha, desde 1991. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Outra ação do Itamaraty, em parceria com pesquisadores brasileiros, também permitiu o retorno, em 2024, do manto Tupinambá, usado por indígenas brasileiros no século 17 e que estava na Dinamarca. Também foram repatriados, em fevereiro deste ano, outros 45 fósseis originais da Bacia do Araripe (CE) que estavam na Suíça. Professor Allysson Pinheiro ao lado do fóssil do dinossauro Ubirajara Estácio Jr./Gov. do Ceará Venda proibida O diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri (CE), professor Allysson Pinheiro, ressaltou à Agência Brasil que se somam ao número informado pelo MRE as ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). “Há vários outros materiais que estão sendo negociados com a Alemanha, e há patrimônios do Brasil em quase todos os continentes. Há negociações para repatriações nos Estados Unidos (EUA), França, Coreia, Japão, Itália.” No Brasil, os fósseis são protegidos pelo Decreto 4.146 de 1942. De acordo com a norma, o patrimônio natural não pode ser de propriedade privada por pertencer à União. Há exceções para exportar fósseis que devem ter autorização expressa do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), além de o receptor do material precisar ter vínculo com instituição brasileira. “Há vários países que permitem o comércio de fósseis com empresas especializadas nessas vendas. Mas elas não podem vender fósseis do Brasil”, acrescentou o especialista da Universidade Regional do Cariri (Urca). O caso do Ubirajara A restituição de patrimônios brasileiros ganhou força nos últimos anos, principalmente, com o retorno ao Brasil, em 2023, do pequeno dinossauro Ubirajara jubatus. Atualmente, o exemplar compõe o acervo do museu de Santana do Cariri. A paleontóloga Aline Ghilard fala sobre o colonialismo científico - Aline Ghilard/Arquivo Pessoal Coordenadora do Laboratório de Dinossauros (DinoLab) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a paleontóloga Aline Ghilard conta que pessoas comuns passaram a pressionar o museu alemão, ainda em 2020, uma vez que a instituição vinha se negando a devolver o fóssil. “O museu lançou nota pública falando que não tinha nada de irregular e que o fóssil pertenceria à Alemanha. As redes do museu foram devastadas por comentários de brasileiros. Esse foi justamente o ponto de virada na história.” Colonialismo científico Segundo ela, o caso afetou a imagem da instituição alemã e impulsionou o acordo para devolução do material. “A maior parte dos museus europeus está recheada com materiais de territórios que foram colônias ou que têm sido, até hoje, explorados numa lógica de assimetria de poder. Esses países se sentem no direito de vir aos nossos territórios e coletar materiais.” Pelo menos 490 fósseis de espécies de macroinvertebrados foram extraídos irregularmente da Bacia do Araripe, de acordo com estudo publicado na Palaeontologia Electronica, que analisou pesquisas de 1955 a 2025. “Quase metade de todas as publicações analisadas [104 de 218; 47,7%] foram escritas exclusivamente por pesquisadores estrangeiros, sem coautores brasileiros”, destaca o texto, que teve a participação de Aline Ghilard. Outro estudo identificou 71 publicações, entre 1990 e 2020, que continham análise de macrofósseis da Bacia do Araripe do período Cretáceo, entre 145 e 66 milhões de anos atrás. “Uma grande proporção [88%] dos fósseis descritos nessas publicações foi levada do Brasil para serem depositados em coleções de museus estrangeiros e ainda não foram devolvidos”, destaca a publicação da Royal Society Open Sciesce. Há instituições que devolvem os fósseis por boa vontade, assim que descobrem que se tratou de venda ilegal, como foi o caso da aranha Cretapalpus vittari, que homenageia a cantora Pabllo Vittar. O exemplar foi devolvido pela Universidade do Kansas, nos EUA, em 2021. O animal viveu há mais de 100 milhões de anos na região do Araripe. Por outro lado, há países e instituições que apresentam resistência a devolver os materiais. Impacto na ciência A exportação ilegal desses fósseis traz consequências importantes para ciência brasileira. Na maioria das vezes, o estudo desses materiais fica inacessível ao pesquisador brasileiro. “Quando esses bons fósseis todos vão lá para fora, quem vai fazer as grandes descobertas que dão prestígio científico e acadêmico são os estrangeiros. Basicamente, só produzem ciência de ponta, porque eles estão num círculo de poder que se retroalimenta”, destaca. Para ela, a repatriação do patrimônio natural quebra o ciclo de poder que favorece os países mais ricos. “Inclusive podendo atrair investimentos estrangeiros e a gente passa a competir de igual para igual.” Impacto nos museus O diretor do Museu em Santana do Cariri, Allyson Pinheiro, contou que o retorno do fóssil do dinossauro Ubirajara aumentou bastante o número de visitantes e de investimentos. “[Ele] faz parte da identidade e do orgulho do território. É muito importante ver as crianças se apropriando dessas riquezas. Fósseis de dinossauros são superatrativos para esse público e tem realmente aficionado crianças e adultos”, explicou o professor do programa de diversidade biológica e recursos naturais da Urca. Fóssil Ubirajara Jubatus repatriado da Alemanha para o Brasil - Joédson Alves/Agência Brasil Em 2006, a Unesco designou a Bacia do Araripe como geoparque mundial – o primeiro com essa designação no Brasil. Um geoparque mundial da Unesco é um território que abriga sítios e paisagens de relevância geológica internacional. Em fevereiro de 2024, a Unesco incluiu a Bacia do Araripe, onde os dinossauros Irritator e Ubirajara foram encontrados, como candidata a integrar a lista de patrimônios da humanidade declaradas pela Organização das Nações Unidas (ONU). A região, de cerca de 972 mil quilômetros quadrados, abrange municípios do Ceará, Piauí e Pernambuco.

Especialistas alertam para vício em jogos entre idosos e pedem regulação de publicidade das bets

Duas comissões da Câmara debateram o assunto

Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres

Medidas protetivas de natureza cível para a mulher vítima de violência devem ter execução imediata. É o que prevê a Lei 15.412, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). À diferença do que ocorre no processo penal, as medidas protetivas de natureza cível não são punições diretas ao agressor: são ordens judiciais para proteger a mulher e seus dependentes na vida familiar, patrimonial ou doméstica. São exemplos: afastamento do agressor do lar; suspensão ou restrição de visitas aos filhos; proibição de venda ou retirada de bens do casal ou da vítima; ou encaminhamento da mulher e dependentes a programa de proteção ou atendimento. A nova lei altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). De acordo com o texto sancionado, o juiz pode determinar o cumprimento das medidas protetivas sem necessidade de ajuizamento da ação pela vítima. O projeto teve origem no PL 5.609/2019, apresentado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho. A proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em maio de 2023. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado neste ano sem alterações. Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca garantir maior efetividade às medidas protetivas e evitar que mulheres em situação de vulnerabilidade fiquem desamparadas pela demora na tramitação judicial. “A nosso ver, entendimentos contrários tornam letra morta o propósito da lei em questão, deixando as mulheres em situação de hipervulnerabilidade em completo desamparo”, escreveu. A nova lei também atualiza a Lei Maria da Penha ao retirar uma referência ao Código de Processo Civil de 1973, que foi revogado, e adequar o texto à Lei 13.105, de 2015, que instituiu o atual Código de Processo Civil. Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

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